Diferença no investimento por aluno chega a 7 vezes entre municípios

Municípios brasileiros podem ter uma diferença de até sete vezes no investimento por aluno e no financiamento da educação.

É o que apontam dados do Anuário Brasileiro da Educação Básica 2019, divulgado hoje pelo movimento Todos pela Educação em parceria com a editora Moderna. Segundo o relatório, o município com maior investimento por aluno em 2015 fica no Rio Grande do Sul e destinou cerca de R$ 19,5 mil para cada estudante naquele ano.

No extremo oposto, uma cidade do Maranhão foi a que menos teve capacidade de investir em seus alunos: foram apenas R$ 2.900 para cada estudante naquele ano. A diferença no investimento é de quase sete vezes.

A disparidade no investimento se repete entre os estados. Enquanto São Paulo recebeu a maior média anual de recursos vinculados à educação por aluno, de R$ 6.500, o Maranhão ficou no extremo oposto, com apenas R$ 3.500 por aluno em 2015.

A distribuição de recursos para as redes de ensino da educação básica de todo o país acontece hoje por meio do Fundeb, fundo que reúne impostos de estados e municípios.

Os estados que não atingirem um valor mínimo de investimento por aluno (em 2018, o valor foi de R$ 3.016,67) recebem uma complementação de 10% da União. O dinheiro é então redistribuído de acordo com o número de alunos de cada estado e município, segundo os dados do Censo Escolar mais recente.

Criado em 2007, o modelo atual do fundo está próximo do fim --ele é válido, por lei, até 2020. No Congresso, pelo menos dois projetos de lei propõem a transformação do Fundeb em um fundo permanente, ponto que é defendido por especialistas em educação. Mas ainda há discussões sobre possíveis formas de torná-lo mais distributivo.

"O Fundeb é uma ação muito positiva, sem ele teríamos desigualdades muito maiores no país", afirma Thaiane Pereira, coordenadora de projetos no Todos pela Educação. Ela diz, no entanto, que o mecanismo atual do fundo "não é tão equitativo quanto deveria".

Junto à CNM (Confederação Nacional de Municípios), o Todos pela Educação defende um aumento na complementação da União para no mínimo 15% e que haja uma mudança na fórmula de redistribuição intraestadual, com base no valor investido por rede em cada aluno.

Para a organização, seria uma forma de fazer com que municípios com menos arrecadação recebam um repasse maior de verbas para a educação.

Já entidades como Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação), Undime (União dos Dirigentes Municipais de Educação) e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação defendem que o Fundeb incorpore o CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial).

O mecanismo, criado pela Campanha em 2002, diz quanto é preciso investir por aluno por ano para que se garanta um padrão mínimo de qualidade do ensino.

"Incluir o CAQi como referência do Fundeb vai evitar essa distorção por meio de condições equitativas de oferta do ensino", afirma a Campanha em nota.

Defende, ainda, uma ampliação progressiva da complementação da União para alcançar o mínimo de 40% da soma de todos os fundos estaduais.

Há pouco mais de uma semana, o MEC (Ministério da Educação) da gestão do ministro Abraham Weintraub anunciou uma proposta para aumentar a complementação para 15%.

Outros dados do relatório:

• Oferta de creches e desigualdade: enquanto somente 26% do quartil mais pobre da população frequenta creches, no quartil mais rico esse percentual é de 55%;
• Alfabetização: apenas 14,1% das crianças do grupo de nível socioeconômico muito baixo possuem nível suficiente de alfabetização em leitura. Esse patamar é alcançado por 83,5% das crianças do grupo de nível socioeconômico muito alto;
• Evasão escolar: o Brasil ainda tem 1,5 milhão de crianças e jovens (de 4 a 17 anos) fora da escola;
• Ensino fundamental: apesar de o país atender 99,3% dos jovens de 6 a 14 nessa etapa de ensino, a conclusão na idade esperada está distante da ideal. Quase um quarto dos alunos termina o ensino fundamental com mais de 16 anos.