Londres não atribuirá a Riad contratos de armas que possam ser usadas no Iêmen (ministro)

Londres, 20 Jun 2019 (AFP) - O governo britânico anunciou nesta quinta-feira que irá suspender a entrega à Arábia Saudita de novas licenças de armas que possam ser usadas no conflito no Iêmen, após uma decisão judicial que chamou o Executivo a reconsiderar suas práticas.

"Não estamos de acordo com o veredito, e pediremos autorização para recorrer", afirmou o ministro do Comércio Internacional, Liam Fox, ante o Parlamento britânico. "Enquanto isso, não concederemos novas licenças (venda de armas) à Arábia Saudita e a seus sócios na coalizão que possam ser usadas no conflito no Iêmen", assinalou.

A Arábia Saudita intervém militarmente no vizinho Iêmen desde 2015, liderando uma coalizão regional de apoio às forças pró-governo contra os rebeldes huthis, apoiados pelo Irã.

A Justiça britânica havia considerado, pouco antes, que a venda de armas pelo Reino Unido à Arábia Saudita no contexto da guerra no Iêmen estava viciada por "um erro de direito".

"O processo de tomada de decisões do governo apresentava um erro de direito em um ponto importante", afirmou o Tribunal de Apelações de Londres. O Executivo britânico "não avaliou se a coalizão liderada pela Arábia Saudita cometeu violações do direito humanitário internacional no passado, durante o conflito no Iêmen, e não houve nenhuma tentativa de fazê-lo", declarou Terence Etherton, presidente da divisão civil do Tribunal de Apelações.

Esta decisão "não significa que as licenças para exportar armas à Arábia Saudita devam ser suspensas imediatamente", assinalou Etherton, que pediu ao governo britânico que "reconsidere suas práticas".

A Campaign Against Arms Trade (CAAT), organização que milita contra o comércio de armas, havia recorrido à Justiça em 2015 numa tentativa de obter a suspensão das vendas britânicas de bombas e aviões de combate ao regime de Riad.

Segundo a CAAT, o Executivo britânico é culpado por "violações graves e repetidas" do direito humanitário internacional ao entregar armas a essa coalizão.

A ONG, que recorreu ao Tribunal de Apelações após iniciar seu périplo judicial, em julho de 2017, ante a Alta Corte de Londres, comemorou o que chamou de "decisão histórica" desta quinta-feira, e convocou o governo a "deixar de entregar novas licenças de exportação de armas, suspender as licenças existentes e revisar todas as decisões de exportação de armas para a Arábia Saudita".

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