Cinco ex-presidentes do BNDES são esperados em ato contra mudança no FAT
O ato de repúdio, marcado para as 11 horas, é organizado pela AFBNDES, associação que representa os funcionários do banco de fomento. Segundo a entidade, os ex-presidentes Paulo Rabello de Castro, Dyogo de Oliveira, Luiz Carlos Mendonça de Barros, Luciano Coutinho e Demian Fiocca já teriam confirmado presença no ato.
Em nota, a AFBNDES diz que "o texto do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) prevê o fim dos repasses constitucionais do PIS e do Pasep para o banco". Ainda segundo a entidade, a medida acaba com a "principal fonte de financiamento" do BNDES.
"Com esta medida, querem romper definitivamente os compromissos que a Constituição de 1988 estabeleceu com o BNDES e o desenvolvimento nacional", diz a nota da AFBNDES.
A Constituição de 1988 definiu que 40% da receita anual do FAT, que também financia os gastos com o abono salarial e o seguro-desemprego, são destinados ao BNDES. O banco recebe os recursos emprestados, como "funding" e devolve os valores para o FAT, remunerados pela mesma taxa de referencia que cobra de seus clientes - hoje, a Taxa de Longo Prazo (TLP).
Sem os recursos do FAT e pressionado pelo Ministério da Economia a acelerar a devolução dos aportes bilionários que recebeu entre 2009 e 2014, o BNDES ficaria dependente de captar recursos no mercado. O problema é que faltam no mercado financeiro brasileiro fontes de longo prazo, como as necessárias nos projetos de investimento financiados pelo BNDES. No curto prazo, a medida obrigaria o BNDES a diminuir muito suas atividades.
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