Advogados entram com ação judicial para afastar Sergio Moro após vazamentos

Quatro advogados entraram hoje com uma ação na Justiça Federal de São Paulo pedindo o afastamento de Sergio Moro do Ministério da Justiça, "por violação objetiva ao princípio da moralidade pública". O documento cita as conversas entre Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol, divulgadas pelo site The Intercept Brasil e que indicam uma orientação por parte do primeiro nos rumos das investigações da Operação Lava Jato.

Assinado pelos advogados Sean Hendrikus Kompier Abib, Eduardo Samuel Fonseca, Anderson Bezerra Lopes e Gilney Melo, o documento argumenta omissão do presidente Jair Bolsonaro (PSL) no caso, que teria caráter "ilegal e lesivo à moralidade administrativa." A peça classifica os diálogos entre Moro e Dallagnol como "flagrantemente graves."

"A cronologia dos fatos, como ora se passará a expor, denota que o então magistrado federal atuou na Operação Lava Jato na condição de Juiz/Procurador, colocando em xeque a lisura dos procedimentos e fatos apurados no bojo da assim denominada Operação Lava Jato", diz o documento.

Dentre as conversas replicadas pelos advogados na petição, constam aquelas que demonstram que Moro orientou o Ministério Público Federal para conseguir um novo mandado de prisão cautelar contra o executivo da Odebrecht Alexandrino de Alencar, investigado na Lava Jato. À época (outubro de 2015), Alencar fora solto por uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).

"Percebe-se, pelo diálogo, como a atuação se deu não apenas para otimizar os resultados pretendidos, mas principalmente burlar a autoridade do Supremo Tribunal Federal em decisões sobre o caso. Nota-se ainda a preocupação em frustrar até mesmo a jurisdição de piso com apreço de pedidos antes do plantão judiciário, tudo com o objetivo de assegurar um resultado previamente definido", argumentam os advogados.

Outro trecho das mensagens divulgadas remonta dezembro de 2015. O então juiz Sergio Moro afirma que uma "fonte" teria lhe informado sobre uma testemunha que poderia ser útil ao MPF em um caso que envolveria "um dos filhos do ex-presidente". A principal hipótese é que os dois estejam conversando sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Após indicar a testemunha, Deltan responde a Moro: "Obrigado!! Faremos contato.". O indicado, no entanto, não quis prestar depoimento, o que levou o procurador a conversar com Moro de novo sobre o assunto: "Liguei e ele arriou. Disse que não tem nada a falar, etc...quando dei uma pressionada, desligou na minha cara...", escreveu Deltan.

"Está-se diante da conjugação, nesse fato, não apenas de um ato de parcialidade, mas na cumplicidade dolosa para a prática, em tese, de injusto penal", argumentam os advogados após replicarem as mensagens.

Os advogados argumentam ainda que o fato de Moro, como ministro da Justiça, ser chefe da PF (Polícia Federal) impede uma apuração correta dos fatos por parte da instituição.

A reportagem do UOL entrou em contato com o Ministério da Justiça e aguarda posicionamento da pasta.