Governo do Equador afirma que receberá pertences apreendidos de Assange

Quito, 20 mai (EFE).- O Ministério das Relações Exteriores do Equador afirmou em comunicado nesta segunda-feira que os pertences do jornalista australiano Julian Assange apreendidos para investigação serão enviados ao Equador, de acordo com os procedimentos legais.

Segundo um comunicado divulgado pelo órgão, caso o Ministério Público conclua que alguns bens apreendidos devem ser enviados aos peticionários de assistência judicial, isso será feito "seguindo rigorosamente as normas e os procedimentos legais".

De acordo com o texto, funcionários da promotoria, com apoio da polícia de investigações, realizaram nesta segunda-feira uma operação na embaixada do Equador em Londres para identificar e confiscar pertences de Assange "que podem servir de indícios de possíveis crimes".

"A equipe não conduzirá uma investigação especializada in loco sobre os bens que forem eventualmente apreendidos. Eles serão enviados ao Equador para serem analisados posteriormente", informou o texto, que explica que a atividade da promotoria está dentro da lei e tem autorização do juiz competente.

Segundo o Ministério das Relações Exteriores, a ação da promotoria acontece a pedido da assistência judicial apresentada pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos, em conformidade com a Convenção Interamericana sobre Assistência Mútua em Matéria Penal (Convenção de Nassau).

As autoridades da promotoria equatoriana solicitam e recebem dezenas de pedidos parecidos de agentes da Justiça de outros países, que são cumpridos em aplicação da Convenção de Nassau e de outros tratados internacionais de cooperação penal.

Com base na lei, acrescentou o órgão, a promotoria solicitou e obteve a autorização de um juiz competente e notificou o Ministério de Relações Exteriores e os advogados de Assange sobre a data da operação na embaixada equatoriana.

"Caso a promotoria decida confiscar algum dos pertences do senhor Assange para investigação judicial, estes serão enviados ao Equador, conforme os procedimentos legais aplicáveis", afirmou o Ministério de Relações Exteriores.

Caso alguns dos bens apreendidos precisem ser enviados aos peticionários de assistência judicial, isso será feito seguindo as normas e procedimentos legais, enquanto os pertences que não forem apreendidas pela promotoria serão colocados à disposição dos representantes de Assange.

Em 13 de maio, a defesa do fundador do WikiLeaks apresentou à Procuradoria-Geral do Equador um pedido de oposição à operação de apreensão de pertences. A defesa disse estar desconfiada da rede de custódia na embaixada e mostrou estranhamento com o fato de a Chancelaria não atender ao pedido de entregar os vídeos de câmeras internas da delegação desde 11 de abril, quando o Equador deu por encerrado o asilo de Assange e ele foi detido.

Carlos Poveda, da equipe de defesa de Assange, disse que o jornalista continua sendo equatoriano ainda não há uma decisão de um juiz sobre a nulidade da carta de naturalização. Por isso, segundo ele, se a legislação equatoriana não permite extraditar um cidadão a um terceiro país onde existam penas de morte ou perpétua, "as evidências também não podem ser transferidas".

Em 2 de maio, Assange, detido no Reino Unido, rejeitou se entregar ao governo dos Estados Unidos, que o reivindica por supostamente ter conspirado para interceptar computadores do Pentágono.

Hoje, a Promotoria sueca apresentou uma ordem de detenção por suposto estupro contra o jornalista, como tinha anunciado na semana passada que faria ao reabrir o caso dois anos depois de fechá-lo. EFE