STJ: líder de facção criminosa do Rio deve ficar em presídio federal

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Joel Ilan Paciornik, decidiu que o traficante de drogas Amabílio Gomes Filho, vulgo 'MB', um dos líderes da facção criminosa Comando Vermelho (CV), permaneça no presídio federal de segurança máxima em Catanduvas (PR).

Na decisão, o ministro deu provimento ao Recurso Especial interposto pelo Ministério Público estadual, que requeria a cassação do acórdão da 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, que havia autorizado o retorno do criminoso para uma unidade prisional fluminense.

No recurso, o MP alerta que 'MB' comandava o tráfico nas comunidades da Nova Holanda, Parque União e Rubens Vaz, todas localizadas no Complexo da Maré, zona norte do Rio. Além do tráfico de drogas, Gomes Filho é acusado de participação no homicídio de um policial militar e de ser um dos responsáveis por crimes nas principais vias expressas da cidade do Rio em 2014. 

"De fato, em que pese o recorrido já estar há mais de três anos em presídio federal, os motivos que inicialmente ensejaram a necessidade de ser transferido para presídio de segurança máxima permanecem, devido ao perfil violento do criminoso", diz o ministro na decisão.

Paciornik diz que o entendimento do STJ é no sentido de que não há impedimento à renovação da permanência de sentenciado em estabelecimento prisional federal, melhor preparado para receber apenados de alta periculosidade. Desta forma, o magistrado decidiu "cassar o acórdão que determinava o retorno de 'MB' ao Rio e restabelecer a decisão do Juízo de Execuções Penais, com a renovação da permanência de 'MB' no presídio de Catanduvas".