Mesmo sem acordo com Centrão, governo diz que vai votar Previdência amanhã

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou hoje que o governo ainda não fechou um acordo com o Centrão para mudar o relatório da reforma da Previdência na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados. Apesar disso, ele afirmou que o parecer do relator, delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), será votado amanhã na comissão.

"A sinalização que nós temos dos deputados e líderes que apoiam a pauta é de que isso está pacificado. Nós faremos algumas modificações pequenas, mas não haverá impacto fiscal e não se mexerá na espinha dorsal do projeto. Só posso falar de pontos quando o acordo estiver fechado", disse.

Marinho não quis entrar em detalhes sobre pontos específicos do texto que têm sido alvo de negociação com parlamentares."Eu não posso falar a respeito de temas que ainda não estão concretizados. O que eu posso é reiterar: vai acontecer [o acordo]. As negociações estão bem adiantadas e há uma boa vontade de todos aqueles que têm compromisso com a pauta, que é a grande maioria do Congresso Nacional".

Com o fim do feriado da Páscoa, muitos parlamentares ainda estão chegando a Brasília, o que dificulta a conclusão das negociações. Marinho diz acreditar que no máximo até amanhã de manhã haverá um consenso.

A CCJ se reúne para tratar sobre a Previdência amanhã à tarde.

Seis pontos em discussão

Na semana passada, após reunião com Marinho, o deputado Arthur Lira (PP-AL), um dos líderes do Centrão, disse que havia negociação para retirar seis pontos do texto. Segundo o deputado, já haveria consenso sobre quatro deles:

• Fim do FGTS para aposentados que trabalham
• Possibilidade de alterar a idade de aposentadoria compulsória de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal)
• Mudança no foro para julgamento de ações contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)
• Exclusividade do Executivo de enviar proposta para mudar o regime previdenciário

Os outros dois pontos em debate seriam:

• Regras do abono salarial
• Retirada de regras previdenciárias da Constituição

Falta de acordo e adiamento

Prevista inicialmente para acontecer na quarta-feira da semana passada, a votação na CCJ acabou adiada após um início de sessão conturbado e marcado por protestos da oposição. O adiamento foi anunciado pelo presidente da comissão, Felipe Francischini (PSL-PR), após os governistas encontrarem dificuldades para conseguir votos favoráveis ao parecer do relator.

O próprio líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), afirmou na ocasião que o presidente Jair Bolsonaro ainda não tem uma base formada. "A bancada do PSL, hoje, é uma das mais infiéis ao partido. A gente sabe que boa parte deles [dos deputados] sofre pressão das redes sociais", disse Waldir ao UOL.