Dodge é contra ação de PT e PDT a respeito de valores de crimes

A PGR (Procuradoria-Geral da República) indicou que não há fundamentos nos pedidos de PT e PDT que questionam a competência da Procuradoria para definir o destino de valores provenientes de crimes. As ações dos partidos no STF (Supremo Tribunal Federal) vieram na esteira do chamado "fundo da Lava Jato". O relator no Supremo, ministro Alexandre de Moraes, suspendeu o acordo de leniência com a Petrobras a pedido da própria PGR.

Os partidos pediram ao Supremo a suspensão de parte da Lei da Delação Premiada. No documento enviado hoje ao STF, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que a intenção dos partidos seria uma censura prévia ao Ministério Público.

Para Dodge, o pedido dos partidos "apresenta fundamentos genéricos". "Não há, seja na causa de pedir seja no pedido feito pelos autores desta ação, uma linha sequer sobre acordo de leniência, sobre repatriação de ativos ou sobre qualquer outra espécie negocial que não seja, de forma lateral, acordo de colaboração premiada".

Sobre o pedido de suspensão do "fundo da Lava Jato", a PGR diz que ele poderia "vulnerar a percepção de independência do Ministério Público que atuou, de forma firme, correta e eficaz no combate à corrupção no tão conhecido esquema".

De acordo com Dodge, um dos objetivos do acordo de colaboração "é recuperar celeremente bens desviados do patrimônio público e devolvê-los ao erário, que é a vítima".