Dodge diz ao STF que Onyx não deve ter foro em investigação de caixa dois

Em manifestação enviada hoje ao STF (Supremo Tribunal Federal), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu que as investigações sobre suspeitas de caixa dois contra o ministro da Casa Civil Onyx Lorenzoni (DEM) sejam mantidas na Justiça Eleitoral.

Em fevereiro, o ministro Marco Aurélio, do STF, negou foro privilegiado a Onyx e enviou à Justiça Eleitoral as suspeitas atribuídas a ele por delatores da JBS.

A defesa recorreu da decisão e pediu que Onyx tenha direito a foro privilegiado e seja investigado perante o STF.

O recurso ainda não foi julgado pelo Supremo. Antes de submeter o caso a julgamento, o ministro Marco Aurélio pediu que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestasse.

O ministro da Casa Civil é também deputado federal pelo Rio Grande do Sul, estando atualmente afastado da Câmara dos Deputados para assumir o cargo no Planalto.

Ao STF, Raquel Dodge defende que, assim como já decidido pelo Supremo, os parlamentares só tem direito ao foro quando os fatos investigados tem relação com o mandato parlamentar e foram praticados no exercício do cargo.

Para Dodge, as suspeitas de caixa dois não se encaixam nessa exigência, pois estariam ligados à condição de candidato, e não de parlamentar.

"Pacificou-se na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que os crimes exclusivamente eleitorais, ainda que praticados durante o mandato parlamentar, para fins de reeleição, não guardam relação direta com o exercício do mandato, mas, sim, com a condição de candidato, cuidando-se de fatos estranhos às funções de congressista", escreveu a procuradora-geral na manifestação entregue ao STF.

O caixa dois é como ficou conhecida a prática de receber recursos para campanha sem fazer a obrigatória declaração dos valores na prestação de contas entregue à Justiça Eleitoral.

Os acordos de delação da JBS apontaram dois repasses a Onyx, um de R$ 100 mil em 2014 e outro de R$ 100 mil em 2012.

Onyx já admitiu em uma entrevista ter recebido R$ 100 mil da JBS em 2014, pediu desculpas, mas negou a segunda suspeita de caixa dois em 2012.

Na época, sobre os repasses de 2014, Onyx afirmou que deveria "pagar pelo erro".

Sobre a acusação de ter recebido R$ 100 mil também em 2012, Onyx rebateu as afirmações dos delatores.

"Nada temo, não é a primeira vez que o sistema tenta me envolver com a corrupção. Alto lá, sou um combatente contra a corrupção e essa é a história da minha vida", disse, logo após essa segunda suspeita ser revelada pela imprensa.