UE 'completou' preparativos para Brexit sem acordo, diz Comissão

Bruxelas, 25 Mar 2019 (AFP) - A União Europeia (UE) concluiu seus preparativos para um Brexit sem acordo - anunciou a Comissão Europeia nesta segunda-feira (25), ao início de uma semana crucial no Parlamento britânico sobre a saída do Reino Unido.

"Dado que é cada vez mais provável que o Reino Unido abandone a UE sem chegar a um acordo em 12 de abril, a Comissão Europeia completou hoje seus preparativos para o Brexit sem acordo", declarou o Executivo comunitário em um comunicado.

A data de 12 de abril foi a prorrogação do Brexit dada aos presidentes europeus à sua colega britânica, Theresa May, caso a Câmara dos Comuns rejeite pela terceira vez esta semana o acordo de divórcio negociado.

E, enquanto paira a incerteza no Reino Unido sobre se a premiê britânica voltará a submeter o acordo do Brexit à votação nos próximos dias, a UE aumenta a pressão sobre os britânicos.

Bruxelas destaca que, se o Reino Unido se retirar sem conseguir um acordo com a UE, não haverá um período de transição e o Direito Internacional, como o da Organização Mundial do Comércio (OMC), vai ser aplicado a partir do momento da saída.

"A UE deverá imediatamente aplicar suas regras e seus direitos de aduana em suas fronteiras com o Reino Unido, incluindo os controles aduaneiros, sanitários e fitossanitários", aponta a Comissão, que adverte para "atrasos nas fronteiras".

As medidas para enfrentar um Brexit sem acordo englobam, assim, âmbitos como o setor pesqueiro, a segurança aérea, os transportes com o Reino Unido, o programa de intercâmbio Erasmus, ou a reciprocidade de vistos, entre outros.

Nesta segunda, a Comissão publicou também uma série de orientações para cidadãos e empresas e implantou o número de telefone gratuito 00 800 67 89 10 11 para informar sobre como se preparar para um Brexit sem acordo.

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