Previdência: governo deve enviar hoje ao Congresso reforma dos militares

O governo deve entregar hoje ao Congresso Nacional a proposta para incluir os militares na reforma da Previdência, dentro do Regime de Proteção Social dos Militares.

Pela proposta, para garantir esse benefício, os integrantes das Forças Armadas terão de ter 35 anos de serviço. Atualmente, a norma determina o mínimo de 30 anos de serviço. O tema não é unanimidade entre Exército, Marinha, Aeronáutica, bombeiros e policiais militares.

Alíquotas de contribuição maiores

Conforme o UOL antecipou, o próprio Ministério da Defesa elaborou o projeto de lei com as mudanças nas regras para a inatividade. Tecnicamente, os militares não se aposentam, mas passam para a inatividade remunerada e continuam contribuindo para o regime próprio.

Além do maior tempo de serviço, a alíquota dos militares deve passar dos atuais 7,5% para 10,5%. Outra novidade é que os pensionistas de militares, que são isentos de contribuição, também pagarão 7,5%.

Essa contribuição deve subir um ponto percentual por ano, até atingir 10,5%. O desconto total deve chegar a 14%, considerando-se os descontos de 3,5% para serviços de saúde.

Militares podem ter aumento de renda para compensar

O governo também negocia com os militares uma reestruturação de carreira, aumento das remunerações e gratificações. O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, não soube estimar o impacto dessas medidas específicas.

Entretanto, quando ele anunciou a reforma da Previdência para civis e servidores públicos, estimou que as mudanças em estudo para o sistema de proteção social dos militares trariam uma economia de R$ 92,3 bilhões em dez anos.