Deputado do PSL apresenta projeto para proibir anticoncepcionais
Um projeto apresentado pelo deputado Márcio Labre (PSL-RJ) na primeira semana do novo Congresso sugere a proibição de diversos métodos anticoncepcionais e contraceptivos no país.
No projeto de lei, o congressista propõe impedir "o comércio, a propaganda, a distribuição ou a doação" de implantes anticoncepcionais, pílula do dia seguinte, pílulas de progestógeno e DIU (dispositivo intrauterino), entre outros.
No PL 261/2019, Labre classifica estes métodos contraceptivos como "microabortivos" e justifica o projeto ao informar que ele "visa proteger a saúde da mulher".
Caso seja aprovada, a lei permitirá que a polícia apreenda e destrua os materiais proibidos, além de interditar os locais que os comercializam ou distribuam.
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