Mourão defende votar reforma da Previdência para civis antes de militares

O vice-presidente e presidente da República em exercício, general Antônio Hamilton Mourão (PRTB), defendeu nesta quarta-feira (23) que o governo envie ao Congresso Nacional e os parlamentares votem primeiro a reforma da Previdência para civis por meio de PEC (Proposta de Emenda Constitucional). Depois,o governo encaminharia proposta para mudar a aposentadoria dos militares, via projeto de lei.

"Já sabem que militar é projeto de lei. O resto é emenda constitucional [...] Acho que essa é a ideia do ministro da Defesa e do segmento militar. Quem decide é o presidente. Porque o projeto de lei é mais fácil, né? É maioria simples, acabou", afirmou, em referência à quantidade de votos necessários para aprovar uma medida no Congresso.

Enquanto uma proposta de emenda constitucional exige três quintos dos votos na Câmara e no Senado, um projeto de lei requer votação da maioria dos parlamentares mais um.

No início do mês, o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, defendeu a exclusão dos militares da reforma da Previdência. 

Nesta quarta, em entrevista à agência de notícias Bloomberg durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) já havia adiantado que os militares devem entrar "na segunda parte da reforma", sem dar mais detalhes. "Precisamos fazer o dever de casa para que acreditem em nós, precisamos recuperar a confiança", disse.

Mais tempo de serviço para militares

Em entrevista à rádio Gaúcha na segunda-feira (21), Mourão defendeu um aumento no tempo mínimo de serviço na ativa para militares para 35 anos. Atualmente, para irem para a reserva --semelhante a uma aposentadoria--, a categoria tem de trabalhar por, pelo menos, 30 anos.

"Acho que vai aumentar [o tempo mínimo de serviço]. É a minha posição como indivíduo. Eu também concordo que não é bem visto para com sociedade alguém que se aposenta com 44 anos", afirmou, embora tenha ressaltado que os militares não seguem o mesmo regime de trabalho que civis enquanto na ativa. 

Segundo ele, a questão do tempo de permanência no serviço ativo dos militares "é um dos pontos que está sendo discutido e que será apresentado pelo grupo militar como forma de mitigar esse gasto que a União e, principalmente, os estados têm com as suas Forças Armadas e forças policiais".

Mourão disse que, no caso do aumento do tempo de contribuição, deverá ser adotada uma regra de transição para quem estiver na ativa.