Parlamento da Venezuela assume papel do Executivo e designa embaixador na OEA

Caracas, 22 jan (EFE).- A Assembleia Nacional da Venezuela, de contundente maioria opositora, assumiu nesta terça-feira uma das competências que seria do Executivo, que a instituição não reconhece, e designou Gustavo Tarre Briceño como embaixador "especial" do país na Organização dos Estados Americanos (OEA).

Os deputados da maioria opositora decidiram "designar" Tarre Briceño como "representante especial" na OEA "com o propósito de coordenar com essa organização as ações necessárias para o restabelecimento do ordenamento constitucional" no país.

"Continuamos cumprindo com o compromisso do nosso Parlamento e do nosso povo, ao não deixá-lo sozinho", disse o chefe da Assembleia Nacional, Juan Guaidó, após afirmar que o acordo foi aprovado "quase por unanimidade".

Os parlamentares também aprovaram outro documento que estabelece a permanência do país na OEA, contrariando o processo iniciado pelo governo de Nicolás Maduro para abandonar a organização de integração regional.

Pelo Twitter, Guaidó afirmou que a designação de Tarre Briceño busca "garantir que a Venezuela se mantenha dentro" da Organização dos Estados Americanos.

A decisão da Assembleia Nacional, cujas decisões não são acatadas pelo Executivo desde que o órgão foi declarado em "desacato" pela Suprema Corte em 2016, representa outra demonstração do não reconhecimento da oposição a respeito do novo mandato presidencial de Nicolás Maduro.

O líder chavista venceu com folga as eleições presidenciais de maio, em disputa que não contou com a maioria da oposição, que considerou a votação de fraudulenta.

Por essa razão, a OEA e a União Europeia (UE), assim como vários governos da região, decidiram não reconhecer a legitimidade do segundo mandato de Maduro.

Os deputados que assinaram o texto lembram que, embora seja competência do Executivo designar embaixadores e chefes de missões diplomáticas, "como consequência da ruptura da ordem constitucional", após Maduro usurpar a Presidência, "essas normas deixaram de ser aplicadas".

O texto indica que deve ser enviada "uma comunicação" ao secretário-geral da OEA, Luis Almagro, para que tome "devida nota do presente acordo".

Na semana passada, Almagro - que critica abertamente o governo de Maduro - se mostrou inclinado a "reconhecer" um embaixador nomeado por um governo interino na Venezuela, embora esta última situação ainda não tenha ocorrido. EFE