Posse de arma: entenda a regulamentação em 15 países que a posse é liberada
O presidente Jair Bolsonaro assinou na última terça (15), durante cerimônia no Palácio do Planalto, um decreto que flexibiliza a posse de armas. O texto regulamentará a posse de armas de fogo no país, uma das principais promessas de campanha do presidente da República.
A organização australiana GunPolicy, criada pela Universidade de Sydney e apoiada pela UNSCAR (Mecanismo da ONU que apoia a cooperação na regulação de armas), fornece uma ampla gama de fontes oficiais e acadêmicas sobre a regulamentação de armas no mundo. Confira a seguir como funciona a regulamentação de armas de fogo em países que a posse é liberada.
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Áustria
As armas no país são reguladas pelo Governo Federal e pela Comissão Européia. Na Áustria, os civis não podem possuir armas de fogo automáticas, mas a posse de rifles e espingardas é regulada por lei. Para conseguir ter uma arma no país, o cidadão precisa estabelecer uma razão genuína. Por exemplo, caça, tiro ao alvo e proteção pessoal são razões que garantem uma licença. A idade mínima para a posse de armas na Áustria é de 18 anos. Além de uma razão, quem quiser comprar uma arma de fogo no país deve passar por uma verificação de antecedentes, que considera a saúde mental e o histórico criminal da pessoa. Quando existe um histórico ou a probabilidade de violência familiar, a lei na Áustria não estipula que uma licença de arma deva ser negada ou revogada. Os proprietários de armas licenciados estão autorizados a possuir apenas munição adequada para a arma de fogo pretendida
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Azerbaijão
As armas no Azerbaijão são reguladas pela Assembléia Nacional e pelo Ministério do Interior. No país, civis podem possuir até armas automáticas. Para conseguir uma licença de armas no Azerbaijão, é preciso estabelecer uma razão genuína para possuí-la, como caça, tiro ao alvo, proteção pessoal e segurança. Além disso, um requerente de uma licença de arma de fogo no Azerbaijão deve passar por uma verificação de antecedentes que considera registros criminais, de habitação e de saúde mental. Quando existe um histórico de violência, ou se existe a probabilidade de ocorrência de violência familiar, a lei no Azerbaijão não estipula que uma licença de porte de arma deva ser negada ou revogada. Os proprietários de armas devem reaplicar e requalificar sua licença de arma de fogo a cada três anos e podem possuir até sete armas de fogo. A idade mínima para a posse de armas no país é de 18 anos
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Chade
As armas no Chade são reguladas pela Comissão Nacional para o Desarmamento, o Comitê de Segurança para a cidade de N'Djamena, os Comitês de Prefeituras para a segurança em departamentos administrativos e o subcomitê de segurança para a cidade de N'Djamena. No país, a posse de armas de fogo (pistolas e revólveres) é permitida sob licença. Os requerentes de uma licença não são obrigados a estabelecer uma razão genuína para possuir uma arma de fogo. A idade mínima para posse de armas no país é indefinida, mas um requerente de uma licença deve passar por uma verificação de antecedentes que considera registros criminais. Onde existe uma história passada, ou se existe a probabilidade de violência familiar, a lei no Chade não estipula que uma licença de arma deva ser negada ou revogada. Por lei, o civil que desejar possuir uma arma precisa realizar um curso de treinamento teórico. Além disso, os proprietários de armas devem se reaplicar e se qualificar para sua licença a cada ano. Os proprietários licenciados não podem possuir mais do que duas armas de caça, com a opção de 1 rifle adicional para aqueles licenciados para caçar animais grandes. Não há limite para armas de fogo como parte de uma coleção decorativa. Os proprietários licenciados podem portar até 75 cartuchos para armas sofisticadas, 150 cartuchos de cano liso, 200 cartuchos para armas de fogo para uso decorativo, 100 bolinhas de ar comprimido e 25 balas para pistolas e revólveres
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Estados Unidos
As armas nos Estados Unidos são reguladas pelas autoridades federais, estaduais e locais. No país, civis não têm permissão para possuir metralhadoras, espingardas e rifles serrilhados, silenciadores e munição perfuradora de armaduras sem registro apropriado. A idade mínima para a posse de armas nos Estados Unidos é regulada por autoridades estaduais ou locais de acordo com o tipo de arma, mas com 18 anos se pode comprar espingardas e com 21 anos todos os outros tipos de armas de fogo, de acordo com a lei federal. Quando existe um histórico, ou se existe a probabilidade de ocorrência de violência familiar, a lei dos Estados Unidos estipula que a posse de armas de fogo deve ser negada ou as armas apreendidas. Nos Estados Unidos, as autoridades não mantêm um registro de civis autorizados a adquirir, possuir, transportar, vender ou transferir uma arma de fogo ou munição
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Guam
As armas em Guam são reguladas pelo chefe de polícia, pelo Departamento de Polícia de Guam e pelo Departamento de Segurança Pública. Em Guam, o direito à propriedade privada de armas é condicionalmente garantido pela Constituição dos EUA, limitada pela legislação federal e local. No país, a posse de armas semi automáticas é permitida sob licença e os requerentes não são obrigados a estabelecer uma razão genuína para possuir uma arma de fogo, a menos que solicitem a aprovação de uma autorização para transportar uma arma escondida para fins de autodefesa. A idade mínima para posse de armas em Guam é de 18 anos. Um candidato a uma licença deve passar por uma checagem de antecedentes que considere registros criminais, de saúde mental e médicos. Onde existe um histórico, ou se existe a probabilidade de violência familiar, a lei em Guam não estipula que uma licença de arma deva ser negada ou revogada. As pessoas não precisam realizar um treinamento para uma licença de arma de fogo. Em Guam, os proprietários de armas devem se reaplicar e se qualificar novamente para sua licença a cada três anos. Os proprietários licenciados não possuem um limite na quantidade de armas de fogo e podem possuir qualquer quantidade de munição
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Honduras
As armas em Honduras são reguladas pelo Ministério da Defesa, pelo Ministério da Segurança e pela polícia. Em Honduras, a posse de armas semi automáticas é permitida sob licença, assim como a posse civil de rifles e espingardas. A idade mínima para posse de armas em Honduras é de 18 anos. Um requerente de uma licença no país deve passar por uma verificação de antecedentes. Em Honduras, as autoridades de licenciamento não são obrigadas a conduzir entrevistas ou aconselhar o cônjuge, parceiro ou parente do requerente antes de emitir uma licença de porte de arma. Quando existe um histórico, ou se existe a probabilidade de violência familiar, a lei de Honduras não estipula que uma licença de porte de arma deva ser negada ou revogada. No país não é exigido nenhum curso para uma licença de arma de fogo. Os proprietários de armas devem se aplicar e se qualificar novamente para sua licença de arma de fogo a cada quatro anos. Os proprietários de armas licenciados em Honduras podem possuir até cinco armas de fogo e qualquer quantidade de munição
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Iêmen
As armas no Iêmen são reguladas pelo primeiro-ministro e seus ministros. No Iêmen, a posse de armas totalmente automáticas é permitida sob licença, mas pessoas não licenciadas com idade mínima podem adquirir, possuir ou transferir legalmente uma arma de fogo ou munição. A idade mínima para a posse de armas no Iêmen é de 18 anos. Um requerente de uma licença de arma de fogo no Iêmen deve passar por uma verificação de antecedentes que considera registros criminais, saúde mental e dependência química. Quando existe um histórico, ou se existe a probabilidade de violência familiar, a lei do Iêmen não estipula que uma licença de porte de arma deva ser negada ou revogada. No Iêmen, um curso ou treinamento sobre armas de fogo não é necessário. No país, os proprietários de armas devem se reaplicar e se qualificar novamente para sua licença a cada três anos. Proprietários licenciados estão autorizados a possuir uma arma de fogo e estão autorizados a possuir qualquer quantidade de munição
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Ilhas Cayman
As armas de fogo nas Ilhas Cayman são reguladas pelo governador (as ilhas pertencem à Grã Bretanha), pelo comissário da polícia e pelo comissário distrital da polícia. Por lá, os civis não podem possuir metralhadoras, submetralhadoras, armas de fogo automáticas e espingardas serradas. Nas Ilhas, a posse de armas de fogo (pistolas e revólveres) é permitida sob licença. Os requerentes de uma licença não são obrigados a estabelecer uma razão genuína para possuir uma arma de fogo, basta passar por uma verificação de antecedentes criminais e saúde mental. Onde existe um histórico, ou se existe a probabilidade de violência familiar, a lei não estipula que uma licença de arma deva ser negada ou revogada. Nas Ilhas Cayman, uma compreensão da segurança das armas de fogo e da lei, testada em um curso de treinamento teórico e/ou prático, não é necessária para uma licença de arma de fogo. Nas Ilhas Cayman, os proprietários de armas devem se re-aplicar e se qualificar novamente para sua licença a cada três anos. Os proprietários licenciados estão autorizados a possuir qualquer número de armas de fogo
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Namíbia
A regulamentação de armas na Namíbia é feita pela primeira-ministra, pelo Inspetor Geral e pela polícia. No país, os civis não podem possuir armas de estilo militar e espingardas, mas a posse de armas totalmente automáticas é permitida sob licença. Requerentes de uma licença de arma na Namíbia são obrigados a estabelecer uma razão genuína para possuir uma arma de fogo. A idade mínima para posse de armas na Namíbia é de 18 anos. Um candidato a uma licença deve passar por uma verificação de antecedentes que considere registros criminais, de saúde mental e médicos. Quando existe um histórico, ou se existe a probabilidade de violência familiar, a lei da Namíbia não estipula que uma licença de porte de arma deva ser negada ou revogada. Na Namíbia, basta uma compreensão da segurança das armas de fogo e da lei para possuir uma arma, um curso de treinamento teórico e/ou prático não é necessário para uma licença. No país, os proprietários de armas devem reaplicar e requalificar sua licença toda vez que a arma for permanentemente transferida, confiscada ou a licença deixar de ser válida. Os proprietários de armas licenciados podem possuir até quatro armas de fogo e podem possuir qualquer quantidade de munição
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Nigéria
A regulamentação de armas na Nigéria é feita pelo presidente. No país, os civis não podem possuir metralhadoras, rifles militares e pistolas, mas a posse civil de rifles e espingardas é regulada por lei. Os requerentes de uma licença na Nigéria não são obrigados a estabelecer uma razão genuína para possuir uma arma de fogo. A idade mínima para posse de armas no país é de 17 anos. A pessoa que deseja uma licença deve passar por uma verificação de antecedentes que considera registros criminais, de saúde mental e dependência química. Quando existe um histórico, ou se existe a probabilidade de violência familiar, a lei da Nigéria não estipula que uma licença de porte de arma deva ser negada ou revogada. Na Nigéria, um curso ou treinamento sobre armas de fogo não é necessário. Os proprietários de armas devem requalificar sua licença a cada um ano. Os proprietários licenciados de armas de fogo na Nigéria podem possuir apenas aquilo que é prescrito em sua licença ou autorização
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Paquistão
As armas no Paquistão são reguladas pelo governo, pelo primeiro-ministro, pelo Ministério da Defesa e pela polícia. No Paquistão, a posse privada de armas de fogo (pistolas e revólveres) é permitida sob licença, assim como rifles e espingardas. Os requerentes de uma licença no país não são obrigados a estabelecer uma razão genuína para possuir uma arma de fogo. Quando existe um histórico, ou se existe a probabilidade de violência familiar, a lei do Paquistão não estipula que uma licença de porte de arma deva ser negada ou revogada. No Paquistão, um curso ou treinamento sobre armas de fogo não é necessário. Proprietários licenciados no Paquistão têm permissão para possuir qualquer quantidade de armas de fogo, assim como qualquer quantidade de munição
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República Democrática do Congo
As armas na República do Congo são reguladas pelo governo, pelo ministro responsável pelas forças armadas e pelo Ministério do Interior. No país, civis não podem possuir armas de guerra, mas a posse de armas semi automáticas é permitida sob licença. Os requerentes de uma licença não são obrigados a estabelecer uma razão genuína para possuir uma arma de fogo. A idade mínima para a posse de armas na República do Congo é indefinida. Um candidato a uma licença deve passar por uma checagem de antecedentes que considere registros criminais. Quando existe um histórico, ou se existe a probabilidade de ocorrência de violência familiar, a lei do país não estipula que uma licença de arma deva ser negada ou revogada. Por lá, não é preciso realizar qualquer tipo de curso para conseguir uma licença. Os proprietários licenciados na República do Congo não podem possuir mais de uma arma de fogo de autodefesa e podem possuir até 50 cartuchos de munição
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Senegal
As armas no Senegal são reguladas pelo Ministro do Interior e pelas autoridades administrativas locais. No país, os civis não podem possuir rifles de pederneira, pistolas de ar ou armas de guerra, mas armas totalmente automáticas são permitidas sob licença. Os requerentes de uma licença no Senegal não são obrigados a estabelecer uma razão genuína para possuir uma arma de fogo. A idade mínima para posse de armas no país é indefinida. Um candidato a uma licença de arma de fogo no Senegal deve passar por uma checagem de antecedentes criminais e de saúde mental. Quando existe um histórico, ou se existe a probabilidade de violência familiar, a lei do Senegal não estipula que uma licença de porte de arma deva ser negada ou revogada. No Senegal, um curso ou treinamento sobre armas de fogo não é necessário, mas os proprietários devem se reaplicar e se qualificar novamente para sua licença a cada ano. Proprietários licenciados de armas de fogo no país têm permissão para possuir qualquer quantidade de armas e munição
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Tanzânia
As armas na Tanzânia são reguladas pela Autoridade de Armas, nomeada pelo Ministro do Interior. No país, os civis não estão autorizados a possuir armas de fogo militares, incluindo: metralhadoras, pequenas armas de fogo, como pistolas, e armas de carga de culatra de todos os tipos. As únicas posses permitidas são de rifles e espingardas. Os requerentes de uma licença não são obrigados a estabelecer uma razão genuína para possuir uma arma de fogo. A idade mínima para posse de armas na Tanzânia é de 18 anos. Um cidadão que quer uma licença deve passar por uma verificação de antecedentes criminais. Quando existe um histórico, ou se existe a probabilidade de violência familiar, a lei da Tanzânia não estipula que uma licença de porte de arma deva ser negada ou revogada. Na Tanzânia, um curso ou treinamento sobre armas de fogo não é necessário. Os proprietários de armas licenciados na Tanzânia podem possuir apenas as armas de fogo especificadas na licença do proprietário e têm permissão para possuir apenas munição adequada para a arma de fogo especificada na licença
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Zâmbia
As armas em Zâmbia são reguladas pelo primeiro-ministro. No país, a posse de pistolas e revólveres é permitida sob licença. Quem quiser uma arma de fogo na Zâmbia precisa estabelecer uma razão genuína para possuí-la, por exemplo, para caça, tiro ao alvo, proteção pessoal e segurança. A idade mínima para posse de armas na Zâmbia é de 21 anos. Um candidato a uma licença deve passar por uma verificação de antecedentes que considera registros criminais e de saúde mental. No país, é necessária uma compreensão da segurança das armas de fogo e da lei, testada em um curso de treinamento teórico e prático. Quando existe um histórico, ou se existe a probabilidade de violência familiar, a lei da Zâmbia não estipula que uma licença de porte de arma deva ser negada ou revogada. Os proprietários de armas devem reaplicar e requalificar sua licença de arma de fogo a cada três anos. É permitido aos proprietários licenciados possuir uma arma de fogo e permissão para possuir 100 cartuchos de munição
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