Projeto de lei contra censura dentro de estádios é sancionado no Rio

O governador do Rio de Janeiro, Wilton Witzel (PSC), sancionou hoje um projeto de lei que proíbe a censura de manifestações dentro de estádios e praças esportivas do Estado.

Elaborada pelos deputados André Ceciliano (PT), Carlos Minc (PSB) e Zeidan Lula (PT), a medida diz que "fica assegurado a todo cidadão o direito a livre manifestação dentro dos estádios e outros ambientes esportivos, quando da ocorrência de eventos esportivos abertos ao público".

Com a iniciativa, que entra em vigor hoje, é permitida a entrada de torcedores em praças esportivas portando instrumentos como forma de expressão, como faixas, cartazes e bonés.

É expressamente proibido, no entanto, manifestações de caráter homofóbico, racista, de incitação à violência ou de intolerância religiosa.

A multa para quem descumprir a lei é de R$ 177,50, e se houver reincidência, este valor pode alcançar o valor de R$ 1.065,00.

Caso no Nilton Santos

Em dezembro, durante a última partida do Botafogo no Campeonato Brasileiro, uma torcedora levou ao estádio Nilton Santos uma faixa com os dizeres: 'Botafogo ANTIFASCISMO'.

Ao notarem a mensagem, policiais foram até o local e exigiram a retirada do objeto. O UOL Esporte entrou em contato com a assessoria de imprensa da Polícia Militar, que emitiu uma nota oficial explicando a ação.

"Segundo o Estatuto do Torcedor, em seu artigo 13A, inciso X, é condição de permanência no estádio utilizar faixas e bandeiras apenas para manifestação festiva e amigável, logo, não será autorizada permanência no local qualquer material que faça referência a ideologia que não diga respeito ao futebol e a manifestações festivas", disse a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.

"Cabe ressaltar ainda que o poder público é responsável pela prevenção da violência, de acordo com o artigo 1A do estatuto. E que o Batalhão Especializado de Policiamento em Estádios (BEPE) deve autorizar previamente a entrada de todas as faixas no estádio", completou.