Não são apenas CNDs: entenda as pendências para o Vasco receber a verba 'presa' desde 2017 com a Caixa
Não são apenas as Certidões Negativas de Débito (CNDs) que estão impedindo o Vasco de receber as duas últimas parcelas do contrato de patrocínio com a Caixa Econômica Federal, que ocupou a área master do uniforme da equipe até o fim de 2017. O LANCE! teve acesso exclusivo a íntegra do contrato do Cruz-Maltino com o banco, ofícios da estatal e outros documentos que mostram, entre outras coisas, as obrigações que o Cruz-Maltino ainda precisa cumprir para ter liberado R$ 6.050.000,00, no total, não pagos contratualmente.
Destes R$ 6,050 milhões, entretanto, o Vasco não cumpriu algumas cláusulas do contrato e acabou sofrendo duas penalidades. Na terceira parcela, de R$ 2.750 milhões, R$ 60 mil foram perdidos pelo clube por mando de campo e, na quarta parcela, de R$ 3,3 milhões, R$ 990 mil foram perdidos pelo Cruz-Maltino devido a não cumprir meta negocial. Tirando estas duas penas, R$ 5 milhões seguem retidos pela Caixa. Esta situação deverá permanecer até o clube conseguir as CNDs e outras questões.
Estas condições, descritas pela Caixa em ofício datado de 28 de novembro de 2018, indicam que o Vasco precisa cumprir "contrapartidas pactuadas em contrato", "regularidade fiscal" e "demais condições contratuais". Nas contrapartidas, de acordo com o documento, o Vasco precisa entregar 300 camisas referente às cotas de novembro/dezembro de 2017 (conforme o anexo I do contrato). Também neste anexo, há outros pontos detalhados pelo banco estatal.
São relatados pela Caixa que o Vasco cumpriu parcialmente o "direito de preferência à Caixa em toda e qualquer transação e/ou operação financeira e produto bancário/financeiro a ser contratado pelo clube, durante a vigência do contrato, desde oferecida condições iguais ou mais vantajosas do que os concorrentes e desde que praticadas as condições usuais de mercado". O Cruz-Maltino também precisa "realizar ajustes no relatório referente à comprovação de contrapartidas cumpridas porém com informações incompletas".
Por fim, ainda neste primeiro ponto, está detalhado sobre o desempenho. De acordo com o documento, o aumento da Plataforma de Negócios com a Caixa pelo Vasco não foi satisfatório, "tendo em vista o não atingimento de incremento acima de 20% nos negócios realizados com o clube a partir do início do atual contrato de patrocínio".
Sobre as certidões, sete são necessárias e a Caixa, de acordo com o documento, está em posse das mesmas já sem validade - precisando de renovações a serem entregues pelo Vasco ao banco. São CRF - FGTS (a certidão negativa de débito do clube presente com a Caixa está com validade de 20/2/2018 a 21/3/2018), Certidão Negativa de Débitos Trabalhista - CNDT (validade 1/12/2017 a 29/5/2018), Certidão Negativa de Débitos Federal (validade 21/3/2017 a 17/9/2017), Certidão Negativa de Débitos Estadual (validade 14/12/2017 a 13/1/2018), Certidão Negativa de Débitos Dívida Ativa Estado RJ (validade 18/12/2017 a 16/6/2018), Certidão Negativa de Débitos Municipal (validade 28/6/2017 a 25/12/2017) e Certidão Negativa de Débitos Dívida Ativa Município RJ (validade 30/10/2017 a 27/2/2018).
Na sequência das condições, o Vasco ainda não apresentou "documentos referentes à constituição da Diretoria do Clube eleita em dezembro de 2017, ou mais atual, conforme o caso, bem como os documentos pessoais de seus representantes legais". Por fim, é destacado ainda as penalidades sobre as duas parcelas, como citados acima. Foram justificadas estas perdas pela "Existência de Aplicação de Penalidade em virtude do descumprimento do Parágrafo Sexto da Cláusula Sétima e das alíneas III e IV do Parágrafo Primeiro da Cláusula Décima, todas do Contrato de Patrocínio celebrado entre esta empresa pública e o Vasco".
Depois que cumprir todas estas condições, com todas as CNDs e demais termos contratuais, o Vasco terá direito a desbloquear o dinheiro, mas também não na totalidade dos R$ 5 milhões (já descontadas as penalidades). Há cinco ações judiciais contra o clube de São Januário que foram determinadas penhoras justamente destas duas parcelas pendentes há mais de um ano do patrocínio com o banco. Caso hoje o Vasco cumprisse todas as condições, receberia de forma imediata somente R$ 1.102.928,95. Não há prazo para que todas as obrigações, efetivamente, sejam cumpridas.
O contrato do Vasco com a Caixa rendeu R$ 11 milhões ao clube, com mais até R$ 1,5 milhão de bônus por performance esportiva durante a vigência do contrato, em 2017. Os valores pagos ao clube, pelos termos, foram em quatro parcelas e apenas duas foram efetivamente pagas - no total de R$ 4,95 milhões, antes do Cruz-Maltino passar a não cumprir itens do contrato. Ao longo de todo o ano de 2018, ações na Justiça correram na busca de um desbloqueio antecipado deste valor, até para pagar as folhas em aberto de 2017, mas sem êxito. Na tarde desta quinta-feira, inclusive, um novo julgamento em segunda instância será feito no Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (TRT-1).
O LANCE! procurou o Vasco na busca por um posicionamento sobre as demais obrigações que o clube precisa cumprir desde o fim de 2017, detalhadas em contrato, ofícios e documentos que a reportagem teve acesso, para receber os valores presos com a Caixa Econômica Federal, que foi patrocinadora master do clube naquela temporada. Pela assessoria de imprensa, entretanto, foi informado que o Cruz-Maltino não iria se pronunciar sobre o assunto.
